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Seu RADAR foi cancelado
Coluna de Consultores - publicado em 29/05/2019

Com grande assombro a comunidade brasileira de comercio exterior no tocante a Importação e Exportação, recebe no dia 16/05 a alteração da IN 1603/2015 que estabelece os procedimentos de Habilitação de Importadores e Exportadores para operação no SISCOMEX e de seus credenciamentos de seus representantes, reduzindo a validade da Habilitação de 18 meses para apenas 6 meses.

Meus caros, a RFB com a IN 1893 de 14/05/2019 estabelece uma nova validade no RADAR para todos os importadores e exportadores, que é agora 6 meses. A medida causará grande impacto! Não para aqueles que possuem RADAR Expresso (Importação até 50 mil USD/semestrais), pois em via de regra, a RFB libera de forma “automática” para todos aqueles que solicitarem o RADAR Expresso, então se der 6 meses de inatividade para este tipo de Habilitação, é só pedir outro RADAR expresso sem maiores transtorno. Mas para aqueles que conseguiram através de envio de provas, comprovantes e muitos Recursos e Impugnações, o RADAR ILIMITADO e RADAR LIMITADO (até 150mil USD) podem em pouco espaço de tempo, por inatividade de 6 meses, perder suas preciosas e suadas Habilitações. Pois a RFB não se compromete em hipótese alguma a devolver a Habilitação ora perdida, pois se você, Caro Importador com urgência e necessidade, precisar acionar seu RADAR novamente, a RFB irá oferecer o RADAR Expresso até 50mil USD e não mais o bom limite que possuía.

A Receita Federal do Brasil então através de seu Gerenciamento de Risco deu a seguinte Nota em sua página oficial “a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas” (RFB Maio/2019). Isto é um tremendo retrocesso e equivoco por parte das autoridades, pois irá impactar sim e de forma muito negativa na vida e nos negócios dos Importadores que possuem e conseguiram com grande custo a Habilitação Ilimitada que é a que possibilita a importação sem limites de valor CIF/USD e das médias empresas, aqueles que possuem Habilitação limitada que podem importar até USD 150 mil/semestrais, mas que por muitas vezes, estas empresas possuem um planejamento e um maior cuidado no processo, que não permite que importações sejam realizadas em menos de 6 meses. Então, de fato não causará impacto significante?

Se o Importador importou USD 80 mil ou USD 950 mil, pois possuía Habilitação para tal operação perante o Siscomex, mas em dado momento, o importador perde o RADAR por inatividade de 6 meses. Quem paga o custo logístico, armazenagem, Demurrage pois o importador dificilmente conseguirá ter o seu antigo RADAR de volta. E Se já pagou pela carga, quem garante que o Exportador devolverá o valor pago? Infelizmente amigos, devemos muito se precaver, pois o Comercio Exterior brasileiro mais uma vez mostra que é necessário ter controle, perícia e know-how nos processos e no gerenciamento de suas operações. Enfim, todo cuidado é pouco

Conte conosco, estamos aqui para gerenciar pela sua empresa!

 

Carlos Augusto
Analista de Importação Senior - AMSLOG