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Será que estamos às portas de um novo Regulamento Aduaneiro?
Coluna de Consultores - publicado em 15/10/2018

Em 11 de setembro de 2018 o Congresso Nacional aprovou o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, assinado em San Juan em 2 de agosto de 2010.

O Código Aduaneiro do Mercosul – CAM traz em seu bojo alguns conceitos que não são nenhuma novidade a nível de Acordos comerciais firmados por outros blocos, mas que merece destaque, pois mais um passo foi dado para que no futuro tenhamos de fato um Bloco Econômico mais coeso e mais forte. Em seus destaques do texto do CAM, podemos pontuar alguns:

  • Harmonizar as legislações aduaneiras. Os Estados partes se comprometem a harmonizar aqueles aspectos não contemplados no CAM.

  • Definições Básicas. Mas que esclarecem as disposições preliminares do acordo e trazem um maior significado nos conceitos técnicos e termos da legislação e estabelece as competências dos sujeitos (autores) aduaneiros.

  • Como no Artigo 810 do RA, o Artigo 17 do CAM é dedicado a figura do Despachante Aduaneiro na visão do Mercosul.

  • E entre outras matérias, Regimes Aduaneiro, obrigações, tributos ... etc.

É evidente que temos que arrumar a nossa casa no que tange a criação (que já está pauta) de um novo Regulamento Aduaneiro, pois o Decreto 6759/2009 está “gasto” e carece de melhorias e atualizações pertinentes no sentindo de facilitar ou dar maior segurança jurídica para seus autores e intervenientes no Comercio Exterior brasileiro. Mas convenhamos, alguma coisa está sendo feita a nível de Mercosul e a minha esperança como brasileiro é que o CAM seja não um limitador para o COMEX brasileiro, mas uma ferramenta que alavanque o Brasil para voos maiores no Comercio Internacional e que aumente nossa competitividade no cenário mundial.

Carlos Augusto
Analista de Importação Senior - AMSLOG