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Tudo que você precisa saber antes de começar a importar ou exportar
Dicas de Comex - publicado em 14/11/2018

Se você ou sua empresa está pensando em importar e/ou exportar, tem alguns passos que você precisa saber antes. Primeiro, para iniciar as atividades de comércio exterior a empresa ou pessoa física precisa estar registrada no RADAR.

O que é o RADAR?

O Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros é um mecanismo de controle que permite pessoas físicas e jurídicas realizar operações de comércio exterior, tanto importações quanto exportações. Após a aprovação dos documentos enviados à Receita Federal, a empresa ou pessoa física está habilitada a utilizar o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

A habilitação no RADAR é uma medida obrigatória para que sua empresa possa realizar transações internacionais.

Ainda há três submodalidades do RADAR Siscomex:

Radar de Importação Expresso

Essa submodalidade expressa, criada em 2015 é a mais recente. É a habilitação às operações de menor valor, ela é geralmente a mais indicada às pequenas e microempresas que desejam iniciar negócios internacionais.

Não há limites para exportações, mas para importações, esta modalidade é limitada à US$ 50 mil, que podem ser movimentados em até seis meses.

RADAR de Importação Limitado

Permite às pessoas jurídicas realizar operações de importação com cobertura cambial de até US$ 150 mil ou um valor equivalente em outras moedas, movimentados em um período de seis meses.

RADAR de Importação Ilimitado

Essa modalidade é semelhante à modalidade Limitado, mas no RADAR Ilimitado, a pessoa habilitada pode realizar operações de importação com cobertura cambial num valor acima de US$ 150 mil ou a mesma quantia equivalente em outras moedas, num período de seis meses.

O próximo passo é saber a classificação fiscal do produto (NCM)

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o código estabelecido pelo governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias de comércio internacional, e facilitar a análise das estatísticas do comércio exterior.

O objetivo é classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul, qualquer mercadoria comprada dentro ou fora do Brasil deve conter o código NCM em sua nota fiscal. É possível encontrar uma tabela no site da Receita Federal, basta colocar a descrição do produto ou carga, ou contratar nossa consultoria para uma melhor analise, lembre-se que uma boa classificação lhe trará tranquilidade junto ao processo aduaneiro.

Já sabe como funciona os impostos sobre importação e exportação?

Impostos sobre Importação

O imposto é considerado extrafiscal em sua função, pois ele é regulado por razões de política econômica. Consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo governo brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional.

O sistema de tributação nas importações é regulado pelo RTS (Regime de Tributação Simplificada). Com isso ao realizar uma compra no exterior, o seu produto será automaticamente passível de taxação, portanto é necessário observar, além do valor do produto e do frete, os encargos tributários aplicáveis.

Impostos sobre Exportação

Os produtos sujeitos ao tributo são relacionados pelo Poder Executivo. A exportação tem benefícios fiscais que suspendem impostos importantes da cadeia produtiva como PIS, Cofins, IPI, ICMS.  É importante levar em conta essa isenção para composição dos custos e preço da exportação. O cálculo do IE é feito utilizando como referência o preço normal que o produto ou seu similar chegaria em condições de livre comércio em mercados internacionais. 

Agora você precisa conhecer os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) e obter a Licença de Importação.

Incoterms

International Commercial Terms, ou Termos Internacionais de Comércio, são termos padrão, que devem ser adicionados em contratos de vendas que incluem transporte de cargas internacionais. Os termos definem as responsabilidades do comprador e do vendedor e os riscos que assumem no acordo. Em algum momento do processo, os níveis de responsabilidade e risco passarão das mãos do vendedor para as do comprador.

A composição do preço de venda para exportação está diretamente ligada ao Incoterm escolhido.

Licença de importação

A licença de importação (LI) funciona como uma autorização para importar determinadas mercadorias. É um documento emitido através do SISCOMEX com base nas informações que o importador ou seu despachante aduaneiro registra no sistema sobre a mercadoria que vai entrar no país.

Esse processo tem que ser feito para garantir que a carga possa entrar no país sem ter problemas com a Receita Federal ou outros órgãos. Os dados que devem ser informados sobre a mercadoria são: NCM, Valor, Fabricante, Incoterm, Exportador, Peso Líquido, etc. Usa-se como base o NCM para saber se a mercadoria precisa de licenciamento ou não.

A maior parte das mercadorias estão dispensadas da necessidade de licença de importação. Porém, há alguns produtos sujeitos ao licenciamento como: medicamentos, alimentos, etc.

Agora que você já sabe o que precisa para começar a importar/exportar, entre em contato com nossa equipe de profissionais altamente qualificados por telefone

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