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4 passos de como evitar multas na importação
Dicas de Comex - publicado em 13/03/2019

Comprar no exterior não é uma atividade fácil para a maioria dos brasileiros. E esta dificuldade, se não for bem controlada, pode resultar em multas na importação.

Sendo assim, vamos te passar quatro passos para evitar 100% das multas na importação. 

 

  1. A IDENTIFICAÇÃO DA NCM

Obter a NCM para o seu produto é a parte mais importante do seu processo de importação, pois a partir dela, muitas outras obrigações serão definidas, e as multas na importação poderão ser evitadas.

Uma mercadoria que não possui uma classificação fiscal não pode sair do lugar. Não pode ser movimentada para fora do seu estabelecimento, e se classificada incorretamente representa risco para o negócio.

A classificação fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação ou exportação, mas também para fins de controles estatísticos e determinação do tratamento administrativo e controle aduaneiro.

No mercado interno a classificação também é utilizada como identificação dos tributos internos, como ICMS, IPI, PIS, Cofins e Substituição Tributária, que deve ser informado na nota fiscal.

Não avance nas negociações do seu produto ou na decisão de embarcar, sem ter a certeza da classificação fiscal do seu produto. Errar aqui pode ser fatal ao seu negócio.

 

  1. ANALISANDO O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DA MERCADORIA

É a análise geral de todos os procedimentos administrativos na qual a mercadoria está obrigada, que deve ser feita antes da carga embarcar.

Uma vez identificada NCM, e o próximo passo é pesquisar nas diversas bases de dados sobre a obrigatoriedade de licenças de importação prévia (automática ou não automática), registros em órgãos específicos, de acordo com a operação ou o produto, como: ANVISA, MAPA, Inmetro, DECEX, e ainda a necessidade de etiquetas, contrarrótulos ou rótulos adicionais ao produto, como: vinho, relógios, produtos do reino animal.

Esta etapa é a mais importante de todas, Errar aqui vai comprometer a segurança jurídica e financeira da operação.  A legislação de importação não perdoa qualquer deslize, e as multas e sanções são pesadas.

A consulta detalhada do tratamento administrativo é capaz de reduzir as chances de erro (e de multa) em 95% dos processos.

 

  1. ANÁLISE DOCUMENTAL DA IMPORTAÇÃO

Os documentos na importação representam uma etapa importante, pois são eles que descrevem o que está sendo vendido, transportados ou atestam a qualidade daquilo que foi embarcado.

Mais de 80% dos problemas de liberação alfandegária são decorrentes de erros críticos nos documentos, que a fiscalização identifica no curso do despacho aduaneiro.

E por que isto acontece?  Porque os documentos não foram conferidos antes do embarque.

Mesmo que a operação de importação seja rotineira em sua empresa, você não pode ‘pular’ etapas e achar que os documentos serão emitidos ‘como antes’.

Não delegue esta obrigação ao exportador.  É sua função zelar e cuidar para que nada aconteça fora do padrão exigido pela aduana brasileira.

Informações incompletas, faltas de assinaturas, erros de digitação, são algumas das informações que atrasam o processo, e que podem e deveriam ser evitados, se fosse feito uma análise criteriosa e detalhista antes da mercadoria embarcar.

 

  1. O PLANEJAMENTO DA IMPORTAÇÃO

A importação não pode ser de improviso, como muitos praticam. O planejamento vai levantar, de imediato qual é o tratamento administrativo na importação. Descobrir a NCM e dela saber se é necessário a licença ou registro prévio, seria a primeira etapa do processo

Em seguida vai ser necessário fazer o levantamento financeiro da operação, por exemplo, descobrir a carga tributária e o custo da importação é fundamental para o sucesso da empreitada.

Mais adiante este planejamento precisa levantar as questões documentais, logísticas e fiscal.

A falta de planejamento em qualquer um dos pontos acima, vai fazer o empresário perder dinheiro com multas, além do atraso ou despesas adicionais.

O planejamento foi feito para ser preventivo e não reativo. Eu vejo isto em muitas empresas, e nem sempre é possível reverter.