Imagem Whattsapp AMSlog Imagem Solicitar Ligação

Simule seu frete - Preencha as informações abaixo que logo nossa equipe entrará em contato!

AMSLog

BLOG DA AMSLOG

RADAR: como habilitar minha empresa?
Dicas de Comex - publicado em 03/04/2019

Durante muito tempo o RADAR/Siscomex foi um grande empecilho para os importadores e exportadores no Brasil. Eram exigidos inúmeros documentos, formulários enormes, procedimentos arcaicos, sem falar que a análise documental era demorada e a padronização nas alfândegas brasileiras era mínima.

Em 2015 foi lançada a Instrução Normativa 1.603, para facilitar o processo de habilitação.

Foram criadas novas modalidades, documentos foram supridos e o processo de solicitação passou a ser feito dentro do Portal Único Siscomex.

O resultado foi que mais empresas conseguiram a habilitação sem nenhuma burocracia.

Porque é necessário a habilitação no RADAR/SISCOMEX?

O processo de habilitação é uma exigência da Receita Federal do Brasil para todas empresas e pessoas físicas que tem a intenção de importar ou exportar.

Este registro é feito no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) e segue o modelo prescrito na IN 1.603/15 (acesse aqui).

O objetivo do RADAR é unir informações de todos os intervenientes no comércio exterior, como importadores, exportadores, para monitorar o comportamento e limite de atuação.

Na prática, a inclusão neste sistema tornou-se um controle para evitar que as empresas utilizem os negócios de importação e exportação como forma de fraudar o fisco, praticando contrabando ou descaminho.

 

Posso importar sem RADAR?

Não, não pode!

Sem o RADAR você não terá acesso ao Siscomex, e sem ele não conseguirá iniciar o despacho aduaneiro de importação ou exportação.

Mesmo que você ‘contrate’ uma trading para fazer a importação em seu nome, e depois repassar a sua empresa mesmo que com um lucro ‘simulado’, esse tipo de operação é considerado ilegal, por ocultação do real importador e interposição fraudulenta de terceiros. Ou seja, a Receita Federal vai te pegar!

Atualmente, a obtenção do RADAR escalonada de acordo com a habitualidade do interessado, criando novas modalidades, conforme veremos a seguir.

Ou seja, você não vai ter o radar se não quiser.

 

Modalidades do RADAR/Siscomex

  • Radar para Pessoa Física: é concedido para importações próprias, que não caracterizem comércio.
  • Radar Expresso: é o mais indicado para quem está começando, já que não requer nenhuma documentação a ser apresentada.
  • Radar Limitado: permite ao interessado importar até 150 mil dólares por semestre.

O sistema da Receita Federal controla o volume importado até chegar o limite pré-estabelecido (os 150K), e quando ultrapassar, o registro da declaração de importação vai ser TRAVADO, devendo o importador solicitar revisão da estimativa.

  • Radar Ilimitado: como próprio nome diz, não impõe limites de importação, e são destinados que possuem capacidade econômica e financeira comprovada, e que possuam habitualidade no comércio exterior.

A Receita Federal, através dos seus mecanismos de controles, e com todas as informações prestadas pelas empresas, acompanha e controla a atuação dos intervenientes no comércio exterior, monitorando seu comportamento e limite de atuação.

E sempre que houver indícios de irregularidades, ou ainda, incompatibilidade entre os valores importados, estes limites poderão ser revistos e investigações iniciadas.

A burocracia para habilitar uma empresa chegou ao fim!

A solicitação do RADAR é feita diretamente no Portal Habilita, com verificação de poucos dados pelo próprio sistema.

Esse processo deixou mais simples a vida de quem está começando a importar ou que deseja começar a exportar, sem a necessidade apresentar formulários assinados, documentos contábeis, fiscais e administrativos.

Para isso, o interessado precisa ter um certificado digital e acesse o Portal Único da Receita Federal. Ele já sai de lá habilitado.

 

UMA EMPRESA CONSTITUIDA RECENTEMENTE PODE OBTER O RADAR?

Sim! Mesmo que a empresa ainda não possua nenhum histórico de recolhimentos tributários e previdenciários, não há nada que impeça a habilitação baseado de forma exclusiva nestes critérios.

Muitos empresários acreditam que o fato de não ter histórico perante a Receita Federal, que isso será um impedimento legal para que ocorra a habilitação no RADAR.

 

COMO OBTER A HABILITAÇÃO NO RADAR?

O responsável legal da empresa precisa adquirir um eCPF em qualquer empresa certificadora do ramo.

De posse do eCPF, acesse o Portal Único Siscomex, escolha a opção Habilitar Empresa, e siga para as próximas etapas.

Não é necessário apresentar nenhum documento nesta etapa, apenas preencher formulário ou ´clicar´ nas opções desejadas.

Se você escolher o Radar Expresso, serão poucos cliques e na hora o Radar será deferido (empresa habilitada).

Se você escolher ‘Limitado’ ou ‘Ilimitado’, o sistema fará uma análise prévia dos dados da empresa no banco de dados da Receita, e emitirá um parecer: Concedido (empresa habilitada) ou então exigirá que você apresente um processo nos moldes da IN 1.603/15.

Se a resposta for por ‘apresentar o processo’, há uma lista de documentos a serem apresentados, em formato específico, e um roteiro que o interessado deverá seguir.

 

QUESTÕES IMPORTANTES DA HABILITAÇÃO

1° - Você só conseguirá solicitar o Radar por através do eCPF do responsável legal. O eCNPJ não tem valor para que esse pedido seja feito.

2° - Antes de solicitar o Radar, você deve verificar se o CNPJ da empresa requerente já aderiu ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) no eCAC.

Se isto soa estranho a você, consulte um despachante aduaneiro ou o seu contador que eles poderão lhe auxiliar.

A terceira e última dica é que você pode solicitar o Radar por intermédio do Certificado Digital A1.

Muitos acreditam que somente o A3 é o exigido, mas isso não é verdade. Tanto o A1 quanto o A3 têm o mesmo valor na solicitação. Então, escolha o mais barato (o A1) e faça o seu pedido.

 

QUANTO CUSTA PARA HABILITAR A EMPRESA?

Nada! Nenhuma taxa, nenhum tributo!

Contudo, se você achar que não pode seguir sozinho, então vai ser necessário contratar um despachante aduaneiro ou um advogado. E aí o valor envolvido refere-se, exclusivamente, a consultoria prestada.

Este especialista, além de conhecer todos os termos elencados na legislação vigente, tem domínio sobre os trâmites administrativos e burocráticos que o registro requer.

 

ESTÁ PRECISANDO DE AJUDA PARA TIRAR O SEU RADAR?

Aqui na AMS temos uma equipe especializada de consultoria que lhe ajudará a passar por estas etapas de habilitação e conseguir o seu Radar/Siscomex em pouquíssimo tempo.