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Declaração de Importação
Dicas de Comex - publicado em 29/04/2019

A Declaração de Importação (DI) é um dos documentos mais importantes a serem apresentados na importação. É com essa declaração que o importador (pessoa física ou jurídica) pode provar ao governo que está trazendo produtos para o Brasil de maneira legal e que está pagando por todos os impostos. É preciso entender como esse como esse documento funciona para que não seja cometido nenhum erro e não ocorra geração de multas.

 

O que é a Declaração de Importação (DI)?

É um documento que possui informações comerciais, financeiras, operacionais e fiscal referente a mercadoria foi adquirida no processo da importação. O objetivo da DI é comprovar o pagamento de todos os impostos e adiantar a liberação da mercadoria no armazém.

 

SISCOMEX

Este documento pode ser emitido pelo SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior). Para isso, você precisa estar cadastrado no RADAR (Rastreamento da Atuação do Intervenientes Aduaneiros), para assim você possuir a habilitação no SISCOMEX. O preenchimento e emissão são realizados online, por meio do sistema.

 

Cuidados

A receita Federal possui uma legislação especial para determinados produtos, sendo assim, antes de dar seguimento a operação comercial, certifique-se de que o produto não necessite de outro documento ou Declaração de Importação Especial.