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DIMINUINDO ERROS NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
Dicas de Comex - publicado em 13/01/2021

DIMINUINDO ERROS NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

 

A Receita Federal arrecada milhões de dólares em multas alfandegárias todos os anos. Aprenda como reduzir erros nas declarações de importação e se livrar de multas.

O que é uma declaração de importação?

A declaração de importação é o principal documento aduaneiro de entrada e desembaraço aduaneiro no Brasil, matéria tributável para a cobrança de parte do imposto de importação - é a base do desembaraço aduaneiro.

A preparação da declaração de importação é uma etapa importante para a entrada de mercadorias estrangeiras no país. De acordo com o artigo 711 do Regulamento Aduaneiro, em caso de omissão ou informação incorreta será aplicada multa de 1% do valor aduaneiro, com valor mínimo de R $ 500,00 e máximo de 10% do valor DI.

 

Os erros comuns na Declaração de Importação são:

  • Classificação fiscal incorreta (Nomenclatura Comum do Mercosul);
  • Razão social, CNPJ e endereço dos envolvidos na operação;
  • Aplicação dos benefícios fiscais de forma correta;
  • Descrição da mercadoria;
  • Porto de destino e UF de destino;
  • País de procedência;
  • Quantidade de volumes;
  • Recolhimento de frete.

 

Reduzindo os erros na importação

Os documentos de importação indicarão o que será publicado na Declaração de Importação, portanto, para evitar tais erros, é necessário estar atento a todas as etapas burocráticas que antecedem a emissão da DI, etapas essenciais para a redução de erros e a continuidade ou confiabilidade do processo.

Os dados registrados no CE Mercante precisam ser levados a sério. As informações cadastradas no CE House devem ser corretas para a emissão da declaração de importação, caso contrário, a CE deve ser corrigida, o que acarretará atrasos na liberação da mercadoria e custos adicionais para o processo.

Ter uma equipe profissional para emitir as declarações de importação e dar suporte na entrada da mercadoria no país é fundamental para reduzir erros e pode até reduzir custos no processo. Além disso, como algumas circunstâncias especiais exigem o fornecimento de informações diferentes, cada embarque deve ser considerado único.

Ter uma equipe de profissionais com experiência na área e um entendimento geral do processo é essencial não só para a liberação dos documentos, mas também para que o embarque saia como ou melhor que o planejado, portanto, conte com o AMS Log!