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É o fim do SISCOSERV?
Dicas de Comex - publicado em 15/07/2020

Por determinação do Ministério da Economia, no sábado (11), os profissionais de Comércio Exterior foram surpreendidos com a notícia que o SISCOSERV foi desativado. Mas, foi nessa segunda-feira (13) que a medida veio à tona, com poucos esclarecimentos sobre motivações ou novas providências. 

O sistema esteve ativo até 10/07 para registros voluntários e a partir de 11/07, esta desativando para redirecionamento de recursos do governo federal.

A SECEX respondeu sobre o questionamento do da desativação do SISCOSERV: Veja abaixo: 

"Em face da pandemia da Covid-19, o Governo Federal tem prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro, tal como a extensão do período para a declaração do imposto de renda da pessoa física. Nesse sentido, foi publicada a Portaria Conjunta SECINT/RFB n°.25, de 26 de junho de 2020, a qual suspende temporariamente, até o final deste ano, o prazo para a realização dos registros no Siscoserv. Em adição a isso, o cenário de pandemia também acarretou a necessidade de redirecionamento dos já escassos recursos orçamentários do Governo Federal. Com efeito, o desligamento temporário do Siscoserv, ao propiciar relevante economia de gastos para o Estado, constitui medida aderente à situação de repriorização de recursos que se impõe no momento.

Vale também dizer que essas providências não afetam a avaliação que o Governo Federal vem realizando, desde o ano passado, sobre possíveis mudanças no modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços.

Registros ainda não realizados de serviços já iniciados, (seja ainda no prazo, ou já com o prazo esgotado) deverão ser efetuados a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

A Portaria Conjunta SECINT/ME n° 25/2020 suspende o prazo para prestação de informações no Siscoserv. Dessa forma, os prazos voltarão a fluir contando-se de onde pararam."

E você acha que o SISCOSERV acabou para sempre ou não?