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Entenda o que é ICMS e quem é obrigado a pagar
Dicas de Comex - publicado em 01/02/2019

É o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias que atinge praticamente tudo o que consumimos. Ele incide sobre os mais variados produtos como alimentos, eletrodomésticos, transportes estaduais e intermunicipais, serviços de comunicação, etc. É instituído por cada estado brasileiro, que possui sua própria tabela de valores.

  • Quem é obrigado a pagar e quem é isento?

Qualquer pessoa física ou jurídica que realize operações comercias, de circulação de mercadorias ou serviço de transportes intermunicipais ou estaduais e comunicação, entre outros. O ICMS também incide sobre bens importados, independentemente da finalidade da importação.

Atividades como transferência de propriedades, bens móveis, operações relativas ao transporte de petróleo e serviços de energia, transações para o exterior, revistas, jornais (papéis para impressões gráficas), arrendamento mercantil, alienação fiduciária, etc. são isentas.

  • Como é feita a base de cálculo e pagamento?

A base para calcular o ICMS é soma do valor aduaneiro, Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a taxa do ICMS e do Siscomex. É pago através de GARE – Guia de Arrecadação Estadual. Mesmo não possuindo um campo próprio, seu valor também deve ser destacado na Declaração de Importação, a DI. Por ser um imposto não acumulativo, o valor devido é compensado a cada operação, acaba sendo saldado de maneira indireta, pois está incluído no preço dos produtos.