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Habilitação no Radar Siscomex
Dicas de Comex - publicado em 02/01/2019

Se você quer importar ou exportar, é fundamental habilitar sua empresa no radar siscomex da receita federal.

O radar é um sistema responsável por autorizar todos os interessados em operar no comércio exterior brasileiro, e a Siscomex é um sistema integrado de comércio exterior que gerencia as operações de importação e exportação.

Vamos entender então como funciona o Radar Siscomex, antes de investir em uma estratégia de internacionalização da sua empresa.

O Radar Siscomex

O Siscomex foi criado na década de 1990 para os serviços de exportação e importação, sendo o pioneiro no mundo para o controle administrativo e aduaneiro de operações de comércio exterior.

Seus órgãos gestores são a Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e o Banco Central do Brasil.

Este sistema integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações internacionais por intermédio de um fluxo único e automatizado com suas informações.

O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior inclusive o câmbio permitindo o acompanhamento, orientação e controle de diversas etapas do processo exportador e importador.

A inclusão neste sistema tornou-se um controle prévio para evitar que empresas utilizem os negócios de importação e exportação como forma de fraudar o fisco, praticando contrabando ou descaminho.

Habilitação no Radar Siscomex

Para acessar o siscomex é necessário estar habilitado no radar, o que significa registro e rastreamento da atuação dos intervenientes aduaneiros.

No Brasil a pessoa física não pode operar no comércio exterior não podendo importar ou exportar com fins comerciais, somente o que for para uso próprio.

Para receita federal quantidade e regularidade são fins comerciais. Por isso você precisa de um CNPJ para operar com regularidade e quantidade na importação ou exportação.

Mesmo que seja um microempreendedor individual você precisa ter a formalidade de uma empresa para operar com seus negócios internacionais.

As modalidades do radar siscomex

São quatro modalidades de habilitação no radar: radar para pessoa física, radar expresso, radar limitado e radar ilimitado.

O radar para pessoa física é concedido para as importações próprias como aquelas para uso e consumo ou coleções pessoais. Ainda há algumas atividades profissionais que permitem o uso da pessoa física como operador no comércio exterior, mas são bem restritas.

O radar expresso é uma modalidade de habilitação destinada a pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado.

Podem ser habilitadas nessa modalidade as empresas certificadas como operador econômico autorizado, empresa pública, sociedades de economia mista, entre outros similares.

Nessa modalidade a solicitação é feita diretamente pelo portal habilita, onde o sistema vai verificar os dados necessários para o deferimento do pleito evitando então o ritual burocrático de entrega de documentos e análise detalhada por um servidor na receita federal.

O radar limitado é concedido para empresas que pretendem operar valores na importação entre 50 mil e 150 mil dólares por semestre. Já o radar ilimitado é concedido para empresas que pretendem operar valores de importação acima de 150 mil dólares no semestre.

O MEI pode ser habilitado no radar?

O MEI estará classificado como pessoa jurídica e irá obter o radar expresso com limite de até 50 mil dólares por semestre. Entretanto são necessários alguns cuidados ao limite imposto pela legislação do MEI cujo faturamento anual é muito menor do que 100 mil dólares ano.

Na prática a importação no Brasil, não foi desenhada para quem está classificado como MEI, até pode adquirir o radar expresso, mas as outras obrigações vão conflitar com as regras vigentes.

Conclusão: Não deixe de buscar a regularização!

Se você busca investir na internacionalização da sua empresa, busque a regularização junto à habilitação do radar siscomex. Dessa forma você poderá atuar de forma segura e legal dentro do mercado de importação e exportação.