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Mudanças no Portal Único de Comércio Exterior
Dicas de Comex - publicado em 06/07/2020

Em meio a esses tempos difíceis que nos encontramos por conta da pandemia do Covid-19, houveram muitos avanços desenvolvidos pelo governo, incluindo as operações de importação e exportação.

O foco é a diminuição de maneira significativa dessa quantidade por meio de ações com uma instituição de licenças válidas para múltiplas operações, onde 59% dos diferentes tipos de documentos de caráter não aduaneiro que são exigidos hoje na exportação são válidos para mais de uma saída de mercadoria.

A implementação do controle pós mercado ou em controles posteriores, em substituição dos controles prévios ao despacho aduaneiro realizado apenas com a finalidade de coleta de dados e inspeções físicas promovidas principalmente pela ANVISA e MAPA, com base nas formações da Declaração Única de Importação (DUIMP) e não mais a partir do licenciamento de importação no caso de controles de caráter comercial exercidos pela secretaria de operações de comércio exterior.

Até o momento já houve a implementação de um novo processo de exportação que permitiu a diminuição do tempo médio para a realização das vendas externas no Brasil de 13 para menos de 7 dias, habilitando a economia anual de mais de quarenta bilhões de reais para os exportadores brasileiros.

Esse processo também gerou reduções de 85% na quantidade no documento de exportação registrados no sistema integrado de comercio exterior o Siscomex, 60% do número de informações a ser impressas pelos operadores privados para realização de uma exportação.

A previsão de conseguir que todas as importações possam ser realizadas no Portal Único até o fim do próximo ano, ficando para 2022 adoção de algumas otimizações já mapeadas assim como a transição que combinará no desligamento dos sistemas antigos da licença de importação (LI) e a declaração de importação (DI).