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OTM - Operador de Transporte Multimodal
Dicas de Comex - publicado em 08/05/2019

O Operador de Transporte Multimodal, é uma pessoa jurídica contratada como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino, por meios próprios ou através de terceiros.

O OTM assume total responsabilidade pela execução de contratos, por qualquer prejuízo que resulte em perda, por danos as cargas sob custódia e por atrasos nas entregas quando houver prazo acordado. Além do transporte, estão inclusos também os serviços de coleta, unitização, desunitização, consolidação, desconsolidação, movimentação, armazenagem e entrega da carga ao destinatário.

Qual a diferença entre o OTM e o Operador Logístico?

O OTM realiza contrato com o cliente por todo o serviço, emitindo o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas. Posteriormente, contrata os transportadores de cada modal, assim como os serviços adicionais necessários (armazenagem, coleta etc). Assim, o OTM se responsabiliza pelo serviço perante o Cliente até a entrega ao destino (porta-a-porta). Por outro lado, o Operador Logístico não emite conhecimento, ao contrário, somente promove o contato entre o cliente e cada prestador de serviço. O foco principal do OTM é o transporte da carga sendo os demais serviços considerados acessórios, enquanto o foco do operador logístico é gerenciar o abastecimento ou a distribuição para o contratante.

Habilitação para o Operador de Transporte Multimodal - OTM

Os procedimentos para uma pessoa jurídica nacional ou o representante de uma empresa estrangeira habilitar-se a Operador de Transportes Multimodal - OTM estão regulamentados no Brasil por meio da Resolução ANTT nº 794, de 22 de novembro de 2004.

Os pré-requisitos necessários para a habilitação na ANTT são:

Requerimento para habilitação do OTM

Ato Constitutivo ou Contrato Social (para sociedade por ações: Estatuto Social, Documento de Eleição e Termo de Posse dos Administradores; ou, para firma individual, Registro Comercial.

Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Se houver solicitação para transporte entre países do Mercosul, incluir a apresentação de comprovação de patrimônio mínimo em bens ou equipamentos equivalente a 80.000 DES, ou aval bancário ou seguro de caução equivalente.