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Qual a importância do Despachante Aduaneiro?
Dicas de Comex - publicado em 20/03/2019

  O Despachante Aduaneiro é um profissional responsável pelos procedimentos legais e administrativos, visando a entrada (importação) e a saída (exportação) de mercadorias no Brasil. Ele precisa conhecer as normas e leis que ordenam o comércio exterior brasileiro, além de saber cada etapa do processo que envolve o despacho dos produtos. Em geral, ele desempenha especificamente as funções a seguir:

  • Preparar e emitir documentos que permitem o desembaraço de produtos na exportação e importação;
  • Pagar taxas e impostos relativos à operação;
  • Representar formalmente a empresa junto aos órgãos como Receita Federal, Ministério da Agricultura e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • Acompanhar a realização das vistorias físicas das mercadorias que são realizadas pelo fiscal da Receita Federal (processo conhecido como canal vermelho);
  • Coordenar a entrega da mercadoria no estabelecimento do importador.

  É o Despachante Aduaneiro o intermediário dos importadores/exportadores junto aos agentes de carga, cias aéreas, marítimas e de transporte rodoviário de cargas garantindo o cumprimento de toda a legislação aduaneira, incluindo a classificação fiscal precisa de cada produto, e que toda a documentação esteja correta e livre de qualquer vício que possa impactar na liberação de suas mercadorias e/ou gerar penalidades para sua empresa.

  Mantém estreito relacionamento com os terminais alfandegados de zona primária e secundária, contribuindo na identificação e solução de problemas que possam ocorrer nos processos de importação e exportação, assim colabora diretamente com as transportadoras na retirada das cargas desses terminais.

  É o Despachante Aduaneiro o intermediário das empresas junto a secretarias dos Estados e postos fiscais no atendimento da legislação de cada Estado, no que concerne ao correto enquadramento e recolhimento do ICMS, ou do reconhecimento dos benefícios que possam ser aplicados a cada processo.

  Enfim, é o Despachante Aduaneiro o profissional que garante o cumprimento de todas as etapas dos processos de importação e exportação, para que a sua empresa possa cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas e para as atividades, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou não conformidade que possa ocorrer.

  Quando sua empresa for contratar um Despachante Aduaneiro, tenha em mente que ele, acima de tudo, é seu PARCEIRO e está desempenhando a função de representante legal da sua empresa junto a todos os órgãos governamentais; e, para tanto, ele é nomeado por você por meio de uma procuração e cadastrado no RADAR da sua empresa.